1. Termos de Uso
1.1. Aceitação
O acesso e a utilização do site detetiveregis.com.br (doravante denominado “Site”) implicam a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer das disposições aqui estabelecidas, o usuário deverá abster-se de utilizar o Site.
1.2. Objeto
O Site tem por finalidade apresentar os serviços de investigação particular prestados por Detetive Regis, atuando no Distrito Federal e regiões circunvizinhas, além de disponibilizar canais de contato direto entre o usuário e o profissional responsável.
1.3. Uso adequado
O usuário compromete-se a utilizar o Site exclusivamente para finalidades lícitas e em conformidade com a legislação vigente, sendo expressamente vedado:
- Reproduzir, distribuir, modificar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e por escrito;
- Empregar mecanismos automatizados de coleta de dados, mineração ou indexação não autorizada;
- Praticar qualquer ato que comprometa a segurança, a integridade ou a disponibilidade do Site;
- Veicular, por meio dos canais de contato, conteúdo difamatório, fraudulento, discriminatório ou contrário à ordem pública.
1.4. Propriedade intelectual
Todos os elementos do Site, incluindo textos, imagens, logotipos, marca, identidade visual, fotografias, vídeos, layout e código-fonte, são protegidos por direitos autorais e demais legislações aplicáveis, sendo de titularidade de Detetive Regis ou de terceiros que tenham concedido a respectiva licença de uso.
1.5. Limitação de responsabilidade
Detetive Regis envida esforços razoáveis para manter as informações do Site atualizadas e disponíveis. Contudo, não se responsabiliza por:
- Interrupções temporárias de acesso, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou indisponibilidades atribuíveis ao provedor de hospedagem, conexão do usuário ou caso fortuito;
- Conteúdos de sites de terceiros eventualmente acessados a partir de links externos disponibilizados no Site;
- Decisões ou condutas adotadas pelo usuário com base em informações de caráter meramente institucional disponibilizadas no Site, as quais não substituem orientação profissional individualizada.
1.6. Alterações
Os presentes Termos de Uso podem ser modificados a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada nesta mesma página. A continuidade do uso do Site após eventuais alterações configura aceitação tácita das novas condições.
1.7. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília – Distrito Federal para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do uso do Site, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
2. Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como Detetive Regis (“Controlador”) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários do Site, em observância à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
2.1. Dados coletados
O Site poderá coletar as seguintes categorias de dados:
- Dados fornecidos voluntariamente: nome, telefone, e-mail e demais informações que o usuário decidir transmitir ao iniciar contato pelos canais disponibilizados (WhatsApp, e-mail, formulários eventualmente disponíveis);
- Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e horário do acesso, e referenciador, coletados por meio de cookies e tecnologias correlatas;
- Dados estatísticos agregados: métricas anonimizadas fornecidas por ferramentas de análise de tráfego, sem identificação individual do usuário.
2.2. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Atendimento a solicitações de contato e prestação de informações sobre os serviços;
- Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais;
- Melhoria contínua da experiência de navegação e da qualidade dos serviços prestados;
- Prevenção a fraudes, garantia da segurança da informação e proteção dos direitos do Controlador e de terceiros.
2.3. Bases legais
O tratamento de dados pessoais realizado por Detetive Regis fundamenta-se nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, em especial: consentimento do titular; execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato; cumprimento de obrigação legal; e legítimo interesse, sempre observados os direitos fundamentais do titular.
2.4. Compartilhamento
Detetive Regis não comercializa dados pessoais. Eventualmente, dados poderão ser compartilhados com:
- Prestadores de serviços técnicos contratados (hospedagem, e-mail, comunicação, análise de tráfego), sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade;
- Autoridades públicas competentes, mediante requisição legal, ordem judicial ou exigência regulatória.
2.5. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em ambiente controlado, com aplicação de medidas técnicas e administrativas razoáveis para protegê-los contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado. O período de retenção observa a finalidade do tratamento, eventuais exigências legais e prazos prescricionais aplicáveis.
2.6. Transferência internacional
Caso ocorra transferência internacional de dados — por exemplo, em razão da utilização de serviços de provedores sediados no exterior — serão observadas as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD.
4. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá exercer, a qualquer tempo e mediante requisição formal, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
- Informação acerca das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD.
5. Encarregado e Canal de Contato
Solicitações relacionadas ao exercício dos direitos previstos na LGPD, bem como dúvidas sobre os presentes Termos e Política, deverão ser encaminhadas pelos canais a seguir:
Controlador dos Dados
Detetive Regis
E-mail: contato@regis.com.br
WhatsApp: (61) 98284-4543
Endereço: CRS 505 Bl A EN 64A AP 305 · Asa Sul, Brasília · DF
As requisições serão respondidas no prazo previsto em lei, observada a necessidade de comprovação de identidade do titular para fins de segurança e prevenção a fraudes.